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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. AI. Decisão de primeiro grau que rejeita exceção de pré-executividade. Matéria argüida depende de dilação probatória.
Admitir que o executado, sem a garantia da penhora, ataque à certidão que o instrumenta, é tornar insegura a execução.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:05
Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.
Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação de execução. Exceção de impenhorabilidade.
Penhora. Bem de família. Decisão agravada reformada.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:00
Processo civil. Execução fiscal. Penhora e precatório.
Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:04
Processual civil. Execução fiscal. Penhora.
Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:20
Conflito de competência. Execução cível.
Penhora anterior. Aprovação do plano de recuperação judicial da empresa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:55
Processual civil e tributário. Execução fiscal.
Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:32
Locação de Imóvel. Ação de Despejo por falta de pagamento C. C. Cobrança
Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dado em garantia à locação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 14:26
Penhora de imóvel
Leilão extrajudicial. Alienação fiduciária em garantia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:55
Execução. Arrematação. Recurso especial improvido.
Existência de penhora anterior, realizada em outro processo e registrada anteriormente à penhora de que se originou a arrematação.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:20
Município de Campinas e companhia elétrica deverão indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica
Falta de poda em árvore causou o acidente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:23
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Multa. Prescrição.
A prescrição intercorrente não se caracteriza quando o atraso na citação da executada não decorre da desídia do exequente. No caso em apreço, havendo o exequente realizado todas as diligências necessárias, não há como imputar-lhe o atraso na marcha processual.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo regimental.
Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Execução fiscal.
Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Falência. Execução frustrada.
Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:05
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Execução por quantia certa. Penhora on line. Exaurimento das diligências para a localização de bens passíveis de penhora.